Há dias o ex-ministro Álvaro, que ficou conhecido pelo ministro do pastel de nata, veio defender uma reforma constitucional que tirasse da constituição o artigo que impede o despedimento sem justa causa.
Para este Álvaro, é importante facilitar os despedimentos dos trabalhadores.
Mas eu pergunto:
Não seria mais importante garantir o despedimento dos patrões em caso de justa causa?, no caso de eles incumprirem as suas obrigações no que diz respeito ao pagamento dos salários?
Dou dois exemplos: um de uma amiga e o meu.
A minha amiga não tem contrato e a patroa deve-lhe mês e meio de contrato. A minha amiga não tem alternativa: se abandonar o trabalho nunca mais receberá o dinheiro.
Está lixada. A luta vai levá-la aonde? Ela no seu desespero oscila entre a cadeia (que para ela é hotel) e «mendinga» debaixo da ponte.
Eu há uns anos. Tinha um contrato. Fui obrigado a cumprir esse contrato durante três meses de salários em atraso para poder rescindir por justa causa e para ir ganhar menos para o subsídio de desemprego enquanto lutava na justiça por receber o que a lei dizia que eu tinha direito. Pois nunca recebi nada, nem esses três meses em atraso.
Lixei-me: a luta levou-me ao hospital e ao grau menos que zero.
Mas eu sempre tive e ainda tenho os meus pais, até um dia. A minha amiga não tem ninguém. Ou tem-me a mim, que só sei escrever estes apontamentos que não demovem os patrões de serem uns fdp e pagarem, não nos tratarem como escravos.
Quem nos garante os direitos constitucionais como cidadãos? Quem nos garante que nos pagam a horas ou se alguma vez nos pagarão o trabalho efectuado?
E quer o pastel de nata mudar a constituição! Eu queria era que ela se cumprisse.
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